01/07/2010 - CIESP SOROCABA PROMOVE PALESTRA SOBRE NOVAS REGRAS PARA PONTO ELETRÔNICO.

A portaria que estabelece novas regras para o controle de frequência dos trabalhadores por meio do ponto eletrônico está prestes a entrar em vigor e transformou-se em motivo de divergência entre governo e empregadores. A partir de agosto, torna-se obrigatória a emissão de comprovantes impressos pelos equipamentos que registram a chegada e saída dos empregados. Tais documentos devem ser arquivados por pelo menos cinco anos.

Para ajudar o associado / empresário a compreender as diferentes interpretações acerca da lei, o CIESP Sorocaba – por meio de seu Departamento Jurídico – convidou o diretor-adjunto da Área Jurídica do CIESP, Dr. Fábio Corrêa Meyer, para ministrar a palestra “Ponto Eletrônico: Fundamentos Legais de Competência do MTE”, que acontece na quinta-feira, 24, no período da manhã.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alega que a tecnologia utilizada na elaboração dos sistemas controladores de ponto pode servir para esconder ou mascarar operações fraudulentas na marcação dos horários, como alteração de registros de horas trabalhadas. Na outra ponta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta um aumento nos custos com a compra de novas máquinas e a impressão dos comprovantes, ao mesmo tempo em que defende a flexibilização das exigências.

“A proposta do evento é orientar sobre as novas regras para o registro eletrônico de ponto, esclarecendo as medidas tomadas pelas entidades representantes dos empregadores. Para isso, vamos confrontar os argumentos deste grupo com o ponto de vista do governo”, sintetiza o Coordenador do Departamento Jurídico do CIESP, Dr. Sadi Montenegro Duarte Neto.

A participação é gratuita, mas é preciso confirmar presença antecipadamente até 23/06 pelo sitewww.ciespsorocaba.com.br ou telefone (15) 4009-2900. A recepção acontece a partir das 8h30min da manhã com um Welcome Cofee. O evento – que acontece na sede da Diretoria Regional em Sorocaba – deve terminar cerca de duas horas mais tarde. O endereço é Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3260, no Alto da Boa Vista.

Divulgação: Assessoria de Imprensa do CIESP Sorocaba - Press Office Comunicação Integrada 
Telefone: (15) 3212-4004